Sistema de informações da educação busca transparência pública

O Brasil possui um dos mais completos sistemas de produção de estatísticas educacionais do mundo. Sabemos que há 48,8 milhões de estudantes matriculados em 186,1 mil escolas de educação básica. Também sabemos que a proficiência em língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental está melhorando desde 2001 e realizamos, todos os anos, uma prova, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que assumiu contornos de “vestibular nacional” e só é menor do que o realizado na China.

Esses são apenas alguns exemplos dos levantamentos e avaliações produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, que em janeiro completou 80 anos de existência.

Criado em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, para “organizar a documentação relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas” e “promover inquéritos e pesquisas”, entre outras atribuições, o Inep tornou-se uma instituição-chave para as políticas educacionais brasileiras especialmente a partir de 1997, quando passou a ser uma autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).

Atualmente, o Inep é o órgão oficial responsável por levantamentos estatísticos educacionais e por avaliações de larga escala na educação básica e superior. “O sistema de informações educacionais brasileiro é comparável aos melhores do mundo”, comenta o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Educação Superior da Universidade Estadual de Campinas (LEES/Unicamp), Renato Pedrosa. “Países como a Índia sequer sabem exatamente o número de alunos matriculados nas escolas.”

As informações geradas pelo Inep subsidiam as mais diversificadas ações e políticas públicas: a criação de indicadores de qualidade como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o credenciamento de instituições de ensino superior que usa como insumo o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) ou até a distribuição de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que adota como parâmetro o desempenho dos estudantes no Enem.

Apesar disso, à medida que aumenta a relevância do instituto, intensifica-se o debate em torno da utilização das informações produzidas pelo órgão. Nesse sentido, Renato Pedrosa pontua, por exemplo, que embora os dados produzidos pelo Inep sejam de qualidade, a maneira como os resultados são usados em programas governamentais merece atenção. “É preciso avançar na discussão sobre o uso das avaliações para qualificar as políticas”, afirma.

Para o economista Sergio Firpo, professor e pesquisador do Insper, o desafio que se apresenta é aprimorar o uso dos dados para a avaliação das políticas educacionais. “Coletar e divulgar informações para a sociedade é o grande mérito do Inep. Mas a transparência sobre como os dados são produzidos e seu uso para accountability precisam ser reforçados.”

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende o papel do Inep como “órgão inteligente capaz de subsidiar a tomada de decisão” através de análises e pesquisas. “O Inep poderia trazer para o debate público temas relevantes para pensar a educação. Seria uma maneira de qualificar a discussão.”

A pergunta que surge, então, é: a massa de dados e informações produzidos pelo Inep está servindo plenamente à implementação de políticas capazes de diagnosticar e incidir sobre os problemas da educação brasileira?

A resposta para essa questão não é simples, pois envolve uma diversidade de aspectos – da metodologia adotada para a produção das estatísticas à apropriação das informações por gestores, professores e a sociedade em geral, passando pelo acesso aos dados das bases geradas pelos levantamentos e avaliações.

Identidade e missão

Nesse cenário, uma questão que surge é o aumento do espectro de atuação do Inep, especialmente a partir de 2009, quando o Enem se consagrou como o principal instrumento de seleção de estudantes para a educação superior.
“O Inep assumiu novas atribuições que não tinha e que envolvem um enorme grau de complexidade”, destaca a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que foi presidente do órgão entre 1995 e 2002.

A trajetória do Inep nos últimos 20 anos ilustra esse processo. Na segunda metade da década de 1990, quando foi reestruturado, o instituto se concentrava na realização do Censo Escolar, do Censo da Educação Superior e na aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Hoje, operacionaliza um exame como o Enem que teve 8,6 milhões de inscrições e envolveu 660 mil pessoas na realização da prova em 2016 – realiza, também, periodicamente, censos e avaliações da educação básica e superior, além de produzir indicadores de qualidade.

Fonte: Revista Educação