Vou trabalhar em grupo no MPE, diz Ediene Lousado

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado é a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Estadual, no cargo de procuradora-geral de Justiça, biênio 2016/2018. Ela tomou posse na sexta. Ficou em segundo lugar na eleição interna promovida pelo MP e foi escolhida para o cargo pelo governador Rui Costa. Nesta entrevista exclusiva, fala sobre seus planos no posto.

A decisão do Supremo em relação a não permitir que integrantes do Ministério Público, como no caso do recém-empossado ministro Wellington Lima e Silva, possam exercer cargos nos poderes executivos foi um recado claro de que não pode haver mistura entre os dois poderes?

O Ministério Público brasileiro, embora eu não fale em nome dele, mas como promotora de Justiça antes de mais nada, entendo que todos os integrantes ficaram um tanto quanto sentidos (com a decisão). Porque retirou do Ministério Público a oportunidade de participar de perto da formulação de políticas públicas, especialmente na segurança, no momento em que nosso País passa por uma crise não apenas política e econômica, mas na área de segurança pública, insisto. Ele poderia dar uma grande contribuição. E como o Ministro Marco Aurélio Mello disse, no julgamento, o MP tem grandes quadros. O próprio doutor Wellington Lima e Silva é um dos grandes quadros do MP não apenas na Bahia, mas no Brasil. Se retirou essa oportunidade dele.

Mas a Constituição de 1988 não foi implacável em relação a resguardar a independência do Ministério Público?

É uma questão de interpretação. A interpretação da nossa Constituição passa também pelo momento político que vive o País. Não posso afirmar que o Supremo Tribunal Federal errou, até em respeito aos seus membros que honram os cargos que ocupam, mas, repito, nós membros do Ministério Público ficamos um tanto quanto frustrados.

Como será dirigir uma entidade forte como o MP que tem que examinar também as coisas do governo do estado?

A relação (com o governo estadual) tem que ser de respeito, republicana. Nós estaremos sempre do lado do estado quando o interesse público for o seu olhar. E evidentemente quando não for assim nós estaremos atuando de acordo com o que a Constituição manda que façamos. Posso afirmar que todo o Ministério Público baiano atua com independência e assim continuará sendo.

Quando o promotor Wellington foi nomeado Ministro da Justiça falou-se que, como chefe do MP-BA, ele atuou de forma centralizadora, diferentemente de seu antecessor, o hoje desembargador Lidivaldo Brito, que preferia delegar tarefas aos outros membros do MP. Qual é o estilo da senhora?

Será um estilo mais Ediene. Cada um tem seu estilo. Ocupei um cargo no MP, de secretária-geral, no qual bati recorde, pois poucos ficaram quatro anos. É um cargo que exige muita paciência e articulação com os membros da instituição. Eu procurei fazer a parceria com os meus colegas para que meu trabalho desse certo. Então minha forma de trabalhar é em grupo, não sei trabalhar sozinha. Porque não acredito que o trabalho de forma isolada possa atingir o resultado que se almeje. Vou me articular com todos os membros do Ministério Público para que minha missão seja cumprida.

Quais os problemas e as dificuldades do MP?

Nos últimos seis anos tivemos conquistas memoráveis. Resultado de um trabalho que vem sendo feito nos últimos 12 anos. A minha intenção é fazer os ajustes e sempre teremos ajustes até porque as necessidades vão surgindo. A instituição não pode ficar engessada. Temos que fazer adequações para que o trabalho do promotor de Justiça atinja seu objetivo. Faremos o mapeamento das necessidades atuais ouvindo os colegas, as suas dificuldades para que a gente possa pontualmente fazer os ajustes que ponderei.

Em relação ao orçamento: no encontro que a senhora teve com o governador Rui Costa o assunto foi tratado? Ele avisou sobre as dificuldades financeiras do estado?

Ele nem precisaria avisar. No discurso do governador na abertura dos trabalhos legislativos ele já mandou recado a todo mundo. Então, já sabemos das dificuldades que enfrentaremos em 2016. O próprio cenário nacional já nos dá esse recado. Temos a percepção que é um cenário de crise, de contenção. Precisaremos fazer muitas adaptações no nosso orçamento. Dr Márcio Fahel (ex-chefe do MP) já vinha fazendo isso, ele é um gestor impecável e o meu desafio é, nesse particular, dar continuidade à gestão dele.

Mas existem concursos públicos e contratações que serão cancelados em função do ajuste?

Não. Tudo que foi feito foi dentro do orçamento e da margem de segurança. Tivemos concurso e nomeação de candidatos. Tanto de promotores de Justiça como de servidores. Com a nomeação dos promotores resolveremos problemas no interior onde nós tinhamos carência em algumas comarcas.

São quantas nomeações de promotores?

47 promotores que, sem dúvida alguma, chegam em ótimo momento.

Eles já vão atuar na eleição desse ano?

Sim. Temos um total de 205 promotores de Justiça com atuação na capital e interior integrados ao Ministério Público Eleitoral e com os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição será uma das prioridades desse primeiro ano da gestão da senhora?

É uma das prioridades. Mas a preparação dos colegas para atuação eleitoral é algo que a gente faz, especialmente em ano de eleição.

Como se define a questão salarial no MP? A instituição tem autonomia para se autoconceder aumentos?

Não. Os servidores seguem a regra do aumento do Executivo do estado. O aumento dos promotores é definido constitucionalmente seguindo o dos ministros do STF e desembargadores.

Como o governo tem dito que haverá aumento zero esse ano, servidores já procuraram a senhora pedindo que interceda junto ao governador?

Não. Mas certamente haverá.

Já houve greve dos servidores do MP por causa de salários?

Já tivemos sim. Mas nunca foi só pela questão salarial. Houve paralisação, não greve.

Em relação ao combate da improbidade administrativa, haverá alguma orientação específica da senhora aos promotores ou deixará o Grupo de Atuação de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) atuar nesse campo?

A gente vai se reunir e discutir. Não temos promotores com atuação em patrimônio público só na capital, mas no interior também. Como disse pretendo me reunir com eles como com todas as áreas e fazer o mapeamento das condições de trabalho, quais as nossas prioridades. Temos um planejamento estratégico. Ele está sendo cumprido? As metas sendo atingidas? Claro que para a atuação da defesa do patrimônio público, na capital e interior, daremos uma atenção especial.

Será preciso uma pacificação dentro do Ministério Público do Estado, já que a senhora foi a segunda colocada da lista tríplice enviada ao governador para a escolha do chefe da instituição?

Foi uma diferença de sete votos meu para o primeiro colocado. Que dentro do nosso universo de votantes poderia ser considerado um empate técnico. Sei que tenho uma aceitação muito boa entre meus colegas. Se eu não fosse uma colega querida, os colegas não iriam promover a festa realizada após a solenidade de posse na sexta.

Acha que pesou na decisão do governador ao escolhe-la o fato de a senhora ser a primeira mulher a comandar o MP?

Quero crer que tenho um currículo que o levaria a essa escolha em outras circunstâncias também. Não fui a primeira colocada por sete votos, mas por outro lado, eu acho que contam meus 23 anos de instituição, 17 anos passados só no interior do estado percorrendo toda a Bahia. A experiência adquirida. Acho que isso me credencia a ocupar esse posto que, injustamente jamais foi destinado a uma mulher. Ele (o governador Rui Costa) aproveita também para fazer um ajuste de contas com o gênero, mais do que devido, convenhamos.

A senhora tem alguma informação sobre o andamento do processo contra o Instituto Brasil, sobre o contrato de R$ 17,9 milhões que foi desviado da Sedur? Foi o MP que ofereceu a denuncia à Justiça. Isso vem sendo acompanhado?

Vou ficar lhe devendo de como esteja essa investigação. O que posso lhe afirmar é que todas as parcerias que o MP fez no passado para apurar suspeitas de ilícitos, serão mantidas e reiteradas até porque atuar com o Ministério Público Federal tem resultados bem melhores.

O Tribunal de Contas dos Municípios remete muitos casos de irregularidades cometidas em prefeituras para o MPE. Como esses casos são tratados?

O MP tem um centro específico para tratar crimes atribuídos a prefeitos. Em relação aos ex-prefeitos mandamos para as comarcas específicas. No caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, foi direto para o GEPAM.

Como será a gestão da senhora?

Mudanças devem ser feitas sempre onde a instituição deva avançar, fazer melhor para atender o interesse público. Sinto que a aproximação, o diálogo interno precisa ser melhor direcionado para que os colegas possam atuar mais motivados. Fazendo também ajustes nas condições de trabalho. Isso vai oportunizar um trabalho mais eficiente.

Fonte: A Tarde