TJ, MP, PGE, Sefaz-Ba e SSP alinham ações para recuperação de créditos tributários
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado da Bahia, oriundos de tributos não pagos, serão objeto das ações articuladas nos âmbitos administrativo e judicial, envolvendo cobranças de caráter cível e criminal.
Priorização do julgamento de ações pelo TJBA, abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-Ba, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA, Sefaz-Ba e SSP são algumas das medidas em fase de preparação final, destinadas a dar novo impulso à agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.
O esforço interinstitucional será complementado pela Semana de Conciliação a ser realizada pelo TJBA no final de novembro, com o objetivo de estimular a celebração de acordos entre o poder público e os contribuintes.
Plano de ação – O plano de ação foi delineado durante reunião no Tribunal de Justiça, para definição das medidas de acordo com as atribuições de cada órgão participante do Cira. Pelo TJBA, participaram os desembargadores Lidivaldo Brito e Maria de Lurdes Medauar e a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do Tribunal para assuntos institucionais.
Pelo Ministério Público, estavam presentes o procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral da CIRA, e o promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-BA.
Pelo Executivo estadual, participaram o secretário da Fazenda Manoel Vitório, que preside o Cira, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o superintendente de administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, e o procurador assistente da PGE, Fernando Teles.
“O Tribunal vai priorizar as ações nas áreas cível e criminal, dando mais celeridade aos processos”, disse o desembargador Lidivaldo Brito. A desembargadora Maria de Lurdes Medauar lembrou que, como parte do esforço conjunto, “o TJBA já promoveu a especialização de varas judiciais da Fazenda Pública para julgar ações de execução fiscal e de sonegação de impostos”.
De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, o MP-BA atuará de forma a intensificar as ações do Cira. “O Ministério Público intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. Também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”.
União dos poderes – A atuação interinstitucional foi enfatizada pelo secretário Manoel Vitório. “São os poderes do Estado atuando cada vez mais próximos para dar celeridade à cobrança dos créditos tributários e assegurar, assim, o efetivo combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirmou Vitório, destacando a agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária, além da atuação do Ministério Público, no âmbito da força-tarefa do Cira.
O esforço conjunto também foi enfatizado pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. “Trata-se de uma união de esforços entre os poderes para viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. A expectativa é que, através destas ações, possamos promover uma efetiva recuperação de créditos trazendo para os cofres do Estado recursos que serão revertidos em serviços para a população”.
Fonte: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
