STJ restringe foro especial de governadores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele. 

O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores.

A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, que delimitou o foro especial de deputados e senadores.

O julgamento no STJ havia sido suspenso devido a pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) e foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Félix Fischer.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje

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