STF conclui não haver indícios de crime e denúncia contra Aleluia cai para TRE
O inquérito que investigava uma citação ao deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) em delação premiada por suposto favorecimento à Odebrecht foi concluído sem haver qualquer indício de crime contra a administração pública.
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral apurar apenas a suspeita de uma eventual infração de ordem eleitoral.
“Esse é o encaminhamento natural, uma vez que não há mais qualquer dúvida de que Aleluia não cometeu qualquer crime contra a Administração Pública, ficando apenas pendente a apuração sobre uma suspeita de infração de ordem eleitoral. Na prática, é como se fosse o penúltimo passo para o arquivamento definitivo da investigação”, explica o advogado Fabrício Medeiros.
Em sua decisão, Fux afirma que não surgiram elementos probatórios no sentido da denúncia.
Para o deputado Aleluia, a notícia é consequência natural do processo democrático.
“Todo homem público deve estar preparado para ser investigado e demonstrar com transparência a sua lisura perante a sociedade. Vejo todo esse processo como uma vitória da verdade e da democracia”, disse democrata.
Fonte: bahia.ba