Religiões de matriz africana ganham estatuto
Salvador deu mais um passo em direção à igualdade religiosa na tarde desta quarta-feira, 21, com o lançamento do novo estatuto social para religiões de matriz africana, que aconteceu às 16h, no Hotel Monte Paschoal, Barra.
As regras, que já estão em vigor, foram construídas a partir das demandas diagnosticadas pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tendo à frente a secretária Ivete Alves do Sacramento.
“A secretária identificou, ao olhar o Diário Oficial, que só havia registros de imunidade fiscal para outras religiões. Centros espíritas, igrejas evangélicas, católicas tinham. Mas não se via o nome de nenhum terreiro”, afirma Leomar Borges dos Santos, assessor da Semur e coordenador de Articulação e Projetos Especiais da Diversidade.
Foram cerca de quatro anos de audiências e reuniões entre órgãos privados e públicos para se chegar à conclusão do estatuto.
“Foi preciso cuidado. Há uma diversidade enorme dentro das organizações de matriz africana. Encontrar uma unidade não é fácil”, afirma Eurico Alcântara dos Santos, presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN).
Mudanças
Dentre as questões tratadas pelo estatuto, está o reconhecimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a isenção fiscal, assim como questões fundiárias relativas aos terreiros.
“Sobre o CNPJ , é preciso entender as dificuldades impostas pelo racismo estrutural que existe em relação a organizações religiosas afro-brasileiras. Foi preciso observar o fato de as pessoas de comunidades de terreiro não poderem ter o seu próprio CNPJ e serem obrigadas a abrir uma associação para representá-las”, diz Leomar.
A hereditariedade da posse dos templos também sofre mudanças. “Ao longo do tempo, notamos que muitos descendentes deixaram de fazer parte daquela religião e passaram a seguir outras. Quando quem cuidava do lugar morria, a organização ficava sem continuidade. Com o CNPJ, os líderes vão colocar o terreno no nome da instituição, para garantir a sua manutenção. Afinal, quando um arcebispo morre, ninguém vende a igreja”, completa o assessor.
Diante dessa conquista, o presidente da CMCN comemora. “Nós não precisamos mais nos esconder atrás de uma associação com o nome de São Jorge, São Bartolomeu, Santo Antônio, Nossa Senhora, ainda que sendo um terreiro de candomblé. Precisamos assumir a nossa identidade”, reitera Eurico.
“Ofereço essa vitória à nossa ancestralidade. Porque foi por conta desses, que lutaram antes de nós, que hoje podemos ter esse estatuto”, conclui.
Mais informações acerca do novo estatuto social para religiões de matriz africana podem ser encontradas no site da Secretaria Municipal de Reparação (www.reparacao.salvador.ba.gov.br).
Fonte: A Tarde
