Presidência incentiva juízes de comarcas do interior adotar o projeto Pai Presente

Com intuito de expandir o Pai Presente para o interior do Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia incentiva magistrados baianos a adotarem o projeto, que promove o reconhecimento gratuito de paternidade.

Um Ofício, encaminhado esta semana para juízes, dispõe de ações a serem implantadas para adoção do projeto no interior, como a realização de triagem do acervo processual da Unidade, para realizar mutirões para exames de DNA, quando couber; realização de campanhas sociais na Comarca; divulgação do projeto para captação de interessados e atendimento na Unidade Judicial ou Cejusc; e o acesso à relação de alunos sem registro paterno na certidão de nascimento.

Essa relação de alunos está disponível no site do TJBA, no menu azul ao lado esquerdo da página na seção ‘Programas e Ações’, aba do Pai Presente. A página também possibilita o acesso ao formulário para quem deseja participar; unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) onde os formulários podem ser entregues; ações necessárias para adotar o projeto no Interior, além do Ofício Circular e do Acervo Processual por Comarca.

Clique aqui e acesse a página do Pai Presente

O Projeto Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013. A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) responde, atualmente, pelas ações do Pai Presente.

O projeto destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.