PJe: protocolos descentralizados do Secomge no interior têm novas orientações sobre o sistema

Em razão da implantação do PJe 2º Grau, a partir do dia 23/10/2017 (segunda-feira), os protocolos descentralizados do Secomge de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras e Teixeira de Freitas não deverão mais recepcionar petições iniciais e Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Habeas Data, que somente serão protocolizadas através do Sistema PJe 2 Grau.

Fonte: Ascom TJBA