Picciani questiona substituição de deputados em comissão
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), de substituir membros titulares do colegiado por suplentes do mesmo bloco partidário na sessão que aprovou parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.
No processo, distribuído nesta terça-feira para a ministra Rosa Weber, o advogado de Picciani argumenta que Rosso deveria ter determinado que membros do mesmo partido, não do mesmo bloco partidário, substituíssem os titulares que não compareceram à sessão que aprovou o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Picciani argumenta no pedido que a decisão do presidente da comissão especial fere o princípio de proporcionalidade e que, ao contrário do que argumentou Rosso, não segue o mesmo procedimento adotado pela comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
“Requer o impetrante… o deferimento de medida liminar… para que seja determinado à presidência da comissão especial… que, no processo de votação do parecer, a ausência de membro titular será suprida por suplente integrante do mesmo partido político”, afirma a peça.
O relatório de Jovair foi aprovado na comissão especial por 38 votos a 27. O pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma será votado no domingo no plenário da Câmara. São necessários 342 votos de deputados para autorizar o Senado a instaurar o procedimento de impedimento da petista.
Fonte: Exame
