Ibametro inicia fiscalização sobre venda de material escolar
O Instituto Baiano de Metropologia e Qualidade (Ibametro) inicia nesta quarta-feira, 28, a fiscalização sobre a fabricação e venda de material escolar. Por meio de uma portaria, o instituto determinou uma lista de itens que que devem sair da indústria com selo de certificação compulsória.
Entre os produtos estão os que podem oferecer riscos ao consumidor devido a tintas tóxicas, como canetas tipo hidrocor e esferográfica, lápis de cor e marcador de texto, além de materiais com extremidades perfurantes (tesoura de ponta redonda, compasso e esquadro).
A portaria nº 481 foi publicada em 2010, mas estabelece prazos para adequação do mercado às novas especificações. Os fabricantes deveriam iniciar a prpodução com o selo em janeiro de 2013. Já a venda de produtos somente com esta certificação deverá ser adequada até 31 de outubro deste ano.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a portaria receberão advertência. A partir de 31 de outubro, eles serão autuados com aplicação de multas.
Fonte: A Tarde
