Governo mudará base curricular para o ensino médio

O Ministério da Educação decidiu alterar e ampliar a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio, alvo de críticas desde a apresentação do texto que seria definitivo, em abril.

Os ajustes serão feitos para atenuar as resistências à proposta —a meta do governo Michel Temer (MDB) é que ela seja aprovada ainda em 2018.

A base define aquilo que os alunos de escolas públicas e particulares devem aprender na educação básica. Ao ser aprovada, será definido um prazo para tirá-la do papel —mas a tendência é que os estados tenham dois anos para adaptar seus currículos.

A parte do ensino médio tem sido sido criticada por, entre outras coisas, não detalhar conteúdos das áreas de ciências humanas e ciências da natureza. Apenas linguagens e matemática mereceram maior atenção —e, ainda sim carecem de clareza e rigor, segundo críticos.

O documento também não indica quais competências específicas de cada área do conhecimento devem ancorar os currículos das chamadas linhas de aprofundamento, que são as partes que os alunos vão escolher estudar.

Pelo que foi aprovado na reforma do ensino médio, em fevereiro de 2017, parte do conteúdo da etapa será comum a todos, e a outra, de acordo com a escolha do aluno.

Esses itinerários serão escolhidos a partir da oferta de cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e educação profissional. A reforma define que 60% da grade do ensino médio seja comum. O resto será flexível, cabendo ao aluno optar por alguma das áreas.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse à Folha que a ideia é promover ajustes sobre esses pontos. A pasta deverá dar “mais clareza” à redação de todas as áreas de conhecimento da base, além da definição de parâmetros para as que serão escolhidas pelos estudantes.

“Dá para aprofundar competências e habilidades específicas dos itinerários formativos, desde que não traga engessamento ao trabalho das redes”, afirmou Rossieli. “Entendemos agora, ouvindo a sociedade, que devemos aprofundar isso, e faremos.”

Esse esforço de detalhamento para os itinerários ainda não é certo, entretanto, para a educação profissional. O tema ainda está em análise.

O governo federal encaminhou em abril ao CNE (Conselho Nacional de Educação) a proposta da base do ensino médio que seria a definitiva. Agora, fará as mudanças. Cabe ao conselho a última análise, coordenar audiências públicas e receber sugestões para, enfim, a aprovação final.

O ensino médio é considerado um dos maiores gargalos da educação básica. Além dos resultados de qualidade estarem estagnados há anos, cerca de 16% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

Em 2017, foi definida a parte da base referente à educação infantil (creche e pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano). Em razão da reforma do ensino médio, houve divisão do documento, postergando a última parte.

As críticas à base do ensino médio provocaram uma divisão entre membros do CNE. 

O conselheiro Cesar Callegari renunciou à presidência da comissão que analisa a proposta por discordar do texto e da reforma do ensino médio.

“A base traz apenas generalidades sem nenhuma capacidade de orientar as escolas”, diz ele. “Fico feliz em saber que o MEC pelo menos assume que o trabalho que realizou é incompleto e que precisa ser modificado. Mas defendo que o texto seja devolvido ao MEC para que seja refeito.”

O Movimento pela Base, ONG que agrega educadores e instituições em torno do tema, encomendou 14 leituras críticas de vários especialistas.

O secretário-executivo do movimento, Daniel Barros, diz que as avaliações apontam como algo negativo a falta de orientações dos itinerários.

“A não existência disso aumenta os riscos de desigualdades. Estados com maior capacidade técnica terão melhores condições para fazer seus currículos”, afirma Barros, lembrando que a base servirá de referência para que as redes e escolas desenhem seus currículos para as salas de aula.

Ao contrário da base do ensino fundamental, a do médio não é dividida por série, permitindo flexibilidade na organização curricular. Mas a falta de indicações de graus de dificuldade dos conteúdos pode prejudicar a definição de quais habilidades dependem do domínio de outras para serem abordadas nas aulas.

 

Fonte: Folha de São Paulo