Assembleia aprova atualização de taxas
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 23, dois projetos do Executivo que terão repercussão nos custos de empresas prestadoras de serviços e produtos e na relação de fornecedores da administração pública.
Um deles atualiza o valor de taxas para ações de fiscalização, controle e multa de atividades do varejo e do atacado que necessitem de inspeção sanitária e de saúde por parte de órgãos reguladores do Estado.
Esta matéria teve voto contrário da oposição, segundo explicou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM), porque implica aumento de despesas às empresas, num momento de crise na economia e queda na oferta de empregos.
O projeto majora o valor de taxas, multas e do licenciamento anual para funcionamento de indústrias de alimentos, medicamentos, de supermercados, do comércio varejista em geral, como bares, lanchonetes, lojas de cosméticos drogarias, além dos serviços de prestação de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.
Justificativas
O líder do governo, deputado José Neto (PT), justificou os valores atualizados da nova tabela, alegando que eles estavam defasados, alguns, segundo ele, há dez anos sem correção.
“Não houve aumento pela inflação acumulada. Só foi uma alinhamento nos preços. O governador Rui Costa inclusive limitou o os valores a 100% do que vinha sendo praticado”, informou o parlamentar.
O outro projeto aprovado “moderniza” a Lei de Licitações do Estado no que se refere a contratos administrativos relacionados a obras, serviços, compras, alienações e locações.
Ficou estabelecido, por exemplo, que para participar de pregões as empresas devem provar regularidades fiscal e trabalhista e a inexistência de débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho.
Este projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu a emenda do deputado Luciano Ribeiro (DEM) que beneficia, quando houver empate nos certames, empresas que tenham “reconhecida e atestada conduta no incentivo às políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”.
O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PSL), também colocou em votação o projeto que adequa a estrutura e o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), mas a votação foi suspensa porque o deputado Luciano Ribeiro (DEM) pediu vistas.
Supersalários
Durante a sessão, o deputado Targino Machado (PPS) fez discurso contra os “supersalário” de servidores nos três Poderes, destacando os vencimentos acima do teto constitucional no Judiciário, e requereu ao presidente da Casa a instalação de comissão especial para analisar folhas de pagamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta será colocada em votação na terça-feira, quando a Mesa Diretora se reúne.
Fonte: A Tarde
