Ainda há Estados que não cumprem a Lei do Piso do professor
Sete anos após a aprovação da lei do piso nacional, três Estados brasileiros ainda não cumprem o valor instituído como base. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia usam gratificações para alcançar o salário mínimo da carreira, o que é ilegal.
No início de janeiro, o governo federal divulgou o reajuste de 13% no salário, que chegou a R$ 1.917,78 para 40 horas de trabalho semanais de um professor com ensino médio. O valor deve ser praticado a partir deste mês.
O levantamento foi feito pelo iG com as secretarias estaduais das 27 Unidades da Federação, com sindicatos da categoria e, no caso das quatro redes que não responderam, foram usados os dados do último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), feito em abril de 2014.
No Rio Grande do Sul, um professor com ensino médio recebe R$ 1.260,20 por uma jornada de 40 horas semanais. O valor era 34,67% abaixo do piso nacional em 2014. Para chegar ao piso nacional, o governo paga um completivo até completar R$ 1.697 (valor do ano passado).
“O problema desse completivo é que sobre ele não incide nenhum direito, como o FGTS ou a aposentadoria. E o completivo distorce ainda a carreira do Estado”, aponta Helenir Aguiar Oliveira, do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato).
Nesta quinta-feira, os representantes do sindicato se reúnem com o governo do Estado para negociar o salário da categoria e o reajuste. No início do ano, o Secretário de educação Vieira da Cunha participou de uma reunião no Ministério da Educação em que pediu apoio federal para que pudesse adotar o piso e dar o reajuste.
Briga antiga
Na rede estadual de Minas Gerais, os professores com ensino médio e jornada de 40 horas semanais recebem hoje R$ 2.061,68, valor acima do piso nacional. O problema é que esse total é pago em uma remuneração unificada, que inclui o valor-base do salário e gratificações. O modelo foi aprovado em uma lei em 2011, durante a gestão anterior, e questionado pelo Sindute (sindicato local).
O governo atual, com a secretaria de educação Macaé Evaristo, confirma que a remuneração contraria a legislação federal e que precisa ser adequado à lei nacional de 2008. Para isso, no dia 13 de janeiro foi publicado um decreto estadual que cria uma Comissão de Estudos para Pagamento do Piso Salarial dos Servidores da Educação, com representantes do governo e do sindicato local.
Em Rondônia, o salário dos professores com ensino médio de 40 horas semanais foi de R$ 1.536,36, em janeiro. O valor estava já abaixo do piso nacional instituído no ano passado (R$ 1.697). Para complementar, os docentes recebem R$ 280 mensais como gratificação. Até a publicação dessa matéria, a secretaria de educação não havia respondido se havia previsão para adoção do piso nacional.
