Advogado diz que maior parte da lei anticorrupção é inconstitucional
O advogado baiano Gamil Föppel foi convidado para realizar palestra, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (23), sobre o Projeto de Lei que estabelece medidas contra corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O convite foi da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre do Projeto de Lei.
Professor da Universidade Federal da Bahia, Föppel apresentou o tema, recentemente, na Faculdade de Direito de Havana, em Cuba. Ele chama a atenção para o teor do pacote proposto pelo Ministério Público Federal, considerado por ele inconstitucional na maior parte das propostas.
O advogado alerta para a medida que pretende estabelecer, dentro das instituições públicas, um teste de integridade. “O sujeito toma posse e vai ser tentado pela administração pública a cometer um ato de corrupção para saber se ele é honesto ou não. Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que não há crime quando o flagrante é preparado e esta será uma hipótese de flagrante preparado”, ressalta Gamil Föppel.
O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção arrecadou mais de dois milhões de assinaturas em todo o país.
Fonte: bahia.ba
