Acontece na Câmara de Alagoinhas
Após algumas denúncias de autoria do vereador Luciano Sérgio acerca da contratação de empresas sem licitação no âmbito do município, tema amplamente discutido na sessão ordinária que aconteceu no dia 31 de agosto, compareceu à sessão realizada na última terça-feira (12) em atendimento a um convite da Casa Legislativa, o Procurador Geral do Município de Alagoinhas, Sr. James Gauterio.
O Procurador apresentou conceitos básicos, discorreu sobre a demanda do trabalho realizado na procuradoria e prestou algumas informações de ordem técnica em relação à dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, se colocando à disposição para dirimir as dúvidas dos presentes. Na oportunidade, esclareceu: “As contratações do município todas são respaldadas em procedimentos formais, regulares, legais e com fundamento na legislação”, fazendo referência à lei federal nº 8.666/93 que regula as contratações do Poder Público. O Procurador informou que a própria lei federal traz algumas exceções de casos em que o Poder Público está dispensado de realizar licitações.
Ao final da fala, o vereador Luciano Sérgio agradeceu a diplomacia do presidente Roberto Torres e parabenizou o colega Jorge da Farinha pela iniciativa de convidar o chefe da procuradoria para comparecer à Casa Legislativa, pontuando: “A fala do procurador, com todo o respeito, eu acho que não serviu de instrumento para que em cada canto que os vereadores da base passarem explicar a minha denúncia”.
O vereador Luciano Almeida mencionou durante a sua fala: “É uma obrigação de quem está à frente do serviço público ocupando cargo público ou eletivo tem que estar à disposição para os esclarecimentos e eu sempre tenho dito aqui nessa casa que uma das orientações do prefeito Joaquim Neto é que isso aconteça”.
O vereador Anderson Baqueiro tratou da situação da seleção de Alagoinhas, classificada em 1º lugar em seu grupo para continuar numa competição, apresentando as dificuldades diversas encontradas pelos dirigentes da liga, destacando: “Alguns vereadores aqui colocaram emendas como eu coloquei, o vereador Lins, o vereador João Henrique, o vereador Darlan e essas emendas que colocamos o campeonato já está para terminar e infelizmente essas emendas não conseguem ser executadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo”.
O vereador Pastor Lins convidou todos os presentes para a Audiência Pública de sua autoria que será realizada no próximo dia 14 de agosto (quinta-feira), às 15h, na Câmara Municipal de Alagoinhas, com o tema Aterro Sanitário: “Eu espero que ao sairmos dessa audiência verdadeiramente Presidente esse assunto se encerre no sentido do governo mostrar realmente uma alternativa viável, alguma coisa que possa nos trazer a tranquilidade de que aquele problema vai ser resolvido”.
Foram aprovadas durante a sessão as seguintes proposições: Projeto de lei complementar que altera o artigo 18, da lei complementar 086/2012, com criação da subsecretaria CC-1A e 02 coordenador I CC-3, e dá outras providências, autoria do Poder Executivo, Projeto de lei que Institui o dia de mobilização municipal dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, autoria da vereadora Raimunda Florêncio, Projeto de lei que considera de utilidade pública a escola de pais do Brasil – seccional de Alagoinhas-BA, autoria do vereador Luciano Almeida, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do olhinho (Teste do reflexo vermelho) em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública, autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, Projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação desportiva de veteranos da Urbis III, em Alagoinhas, autoria do vereador Luciano Sérgio, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao orçamento da seguridade social do município, aprovado para o exercício financeiro de 2017, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 na forma que indica e dá outras providências, autoria do Poder Executivo, Projeto de lei que dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou inservíveis e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no âmbito da cidade de alagoinhas, autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar das questões referentes às obras do Conjunto Residencial Linha Verde, situado na Calú, autoria Pastor Lins.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto
